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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - O QUE É?

 

 

Convenção Coletiva de Trabalho é um Ato Jurídico celebrado entre as partes que após negociações do Sindicato (Patronal) de Empregadores com o Sindicato (Profissional) de Empregados, acaba determinado direitos e obrigações durante sua vigência, que poderá ser de no máximo dois anos, mas não pode ferir direitos amparados por Lei.

Conforme a C.L.T, Consolidações das Leis do Trabalho.

Art. 611. Convenções coletivas de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho”.

“§ 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho”.

Art. 612. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalhos, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, (...).

Portanto, através da Converção Coletiva de Trabalho o SECMESP é quem negocia com o patronal o reajuste salarial e os demais benefícios que você recebe.

De acordo com a CLT, o trabalhador tem três direitos básicos: férias, 13º salário e FGTS.

Mas e os outros benefícios que eu, trabalhador em Cooperativa Médica tenho, como auxílio creche, ticket alimentação, quinquênio, entre outros?

Todos os demais benefícios e direitos foram conquistados pelo SECMESP.

Com mais associados, nosso poder de negociação aumenta! Sem associados, nosso poder de negociação diminui, pois significa que os colaboradores das Cooperativas Médicas desejam negociar seus salários e benefícios pessoalmente e diretamente com o patrão.

ISSO MESMO! Cada colaborador senta à mesa com o patrão, diz o quanto deseja ganhar e quais benefícios deseja obter.

Mas então o patrão é o vilão? Não. Ele faz apenas o que determina a lei! E assim como os colaboradores, o patronal também sofre sanções e pressões externas. Por esse motivo é que eles também tem o sindicato deles e sentem a mesma necessidade de se unirem criando uma categoria forte.

Apesar de uma parte dos colaboradores se aterem apenas ao reajuste salarial e benefícios, é importante termos e sermos uma categoria forte e unida, pois apenas assim conquistaremos e manteremos nossas condições dignas de trabalho.

Lembre-se que o SECMESP nunca precisou fazer alarde, confusão, greve ou paralização para conquistar e manter os vários direitos e benefícios, pois trabalhamos com seriedade e transparência. Mas, ter uma parte da base associada, significa também que a outra parte não associada trabalha contra, na maioria das vezes por omissão...

O tempo está passando. Caminhamos todos rumo ao momento em que não teremos mais a chance e tempo para nos unirmos.

E você, em qual time está jogando?

 

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Por Giovanny - MKT SECMESP

 

 

 

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24/02/2014