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SECMESP PARTICIPOU DO 4º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO SINDICAL

12/05/2016 - 17h33min

     O SECMESP participou nos dias 04, 05 e 06 de maio do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical.

     O Congresso de tema "práticas antissindicais" reuniu sindicalistas, ministros, juízes, procuradores, OIT, advogados e representantes das principais centrais sindicais do país.

     

     Durante os três dias de congresso, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar debates entre as entidades, onde cada um expôs sua realidade, opiniões e ações, proporcionando a todos um panorama de como cada entidade é afetada e lida com as práticas antissindicais.

     Após a exposição sobre o que são e o que não são práticas antissindicais, foi debatido quem comete esses crimes, onde sindicatos, centrais sindicais, MPT e Governo mostraram que não é somente o patronal comete esse crime, mas também outras entidades e até os próprios trabalhadores, quando incentivam os demais trabalhadores a não se sindicalizarem ou também quando impedem ou punem aqueles que se sindicalizaram.

     Isso normalmente acontece com trabalhadores que possuem cargos e salários mais altos que, para "agradar o patrão", "pisa" em sua própria categoria, prejudicando vergonhosamente todos os trabalhadores.

     Há locais, por exemplo, onde o trabalhador consciente de seus direitos e deveres que deseja se sindicalizar, tem que fazer de forma discreta, sendo obrigado até a pagar a mensalidade via boleto, visto que na sua empresa, aqueles que são sindicalizados, sofrem sérias represálias. Curiosamente aqueles que dizem que o "Sindicato não é bem vindo", são também os primeiros que batem à nossa porta desesperados quando são abandonados pelo mesmo patrão que tanto bajularam, prejudicando toda a categoria.

     Representando a CSB, o presidente da CSB, Antonio Neto, palestrou sobre a importância de combater as práticas antissindicais e a manutenção da contribuição assistencial. “A liberdade sindical, a unicidade dos sindicatos e contribuição assistencial são os elementos que garantem a autonomia dos sindicatos e ampla defesa dos trabalhadores”, afirmou o presidente.     

     Além de participar das discussões, os congressistas acompanharam o lançamento do livro “Carta de Liberdades Sindicais Comentada”, com organização do procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gérson. A obra traz a opinião de profissionais ligados ao Direito Sindical a respeito de princípios da liberdade. A carta original foi formulada no I Congresso Internacional de Direito Sindical (2013) junto às centrais e ao poder público.

     Aproveitando o encontro, a CSB, que tinha no evento representantes de dez estados, se reuniu para trocarem opiniões e experiências sobre as recentes atuações da central nos estados. O Presidente do SECMESP, José Renato Pappesso, é integrante da Executiva Nacional, eleito em fevereiro de 2016.

     Através das palestras como a do Ministro Cláudio Brandão, pudemos ter também um panorama de como o MPT lida com as denúncias, quais são os critérios usados nas decisões e quais são as punições adotadas.

     O Ministro, que começou e terminou sua fala dizendo: "Vocês tem que lutar pelos seus direitos e pelos direitos dos trabalhadores até o fim. Não desistam. Sejam vocês o exemplo de luta para eles", mostrou com exemplos práticos diversos casos onde denúncias trazidas por sindicatos e trabalhadores levaram empresas a serem punidas e a repararem seus erros.

     Disse ainda que "somente a punição financeira não basta e que as empresas devem receber punições que tragam algo de construtivo para os trabalhadores e para toda a sociedade. E em sua fala final, o Ministro disse que "o sindicato deve ser o exemplo de trabalho, de postura e de cidadania, para que os trabalhadores de sua base façam o mesmo".

 

     Agradecemos o convite e parabenizamos o Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador Regional do Trabalho, pela idealização e realização impecável desse evento tão importante para os trabalhadores do nosso Brasil.

 
 
 
 
 

Texto e fotos: Giovanny Renato – MKT SECMESP

Jornalista - Assessor de Marketing

 

 

 

 

 

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