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16/02/2016 - 17h57min

 

“EU JÁ PAGO A SINDICAL...”


      Foi por ouvir essa frase muitas vezes que iniciamos hoje uma sessão de matérias explicando sobre as contribuições, para que todos tenham acesso a informação de forma clara e simplificada!

      No SECMESP existem atualmente três contribuições: Sindical, Assistencial e Associativa.

       Nessa primeira parte vamos esclarecer justamente a Contribuição Sindical.

 

O QUE É?

A Contribuição Sindical é obrigatória para todos os trabalhadores que pertencem a uma categoria econômica.

Ela não é imposta pelos sindicatos, mas sim é prevista na Constituição Federal e na CLT e atinge todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não.

 

 

QUANDO É RECOLHIDA?

Ela é recolhida uma vez ao ano. No SECMESP ela é recolhida após o trabalhador receber o reajuste salarial.

 

 

QUAL É O VALOR?

O valor corresponde a um dia de trabalho do empregado.

 

 

 

QUEM FICA COM O DINHEIRO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

 

      ESSE É O MAIOR ENGANO COMETIDO POR ALGUMAS PESSOAS.


      O nome é sindical, mas na verdade APENAS 60% DO VALOR É REVERTIDO PARA O SINDICATO (e ainda por cima 90 dias depois de recolhido).

      Do restante do valor, 15% vão para as federações, 5% para as confederações, 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”e 10% para as centrais sindicais.

 

      Veja abaixo:

 

      Portanto, apesar do nome “sindical” não se enganem! Esse dinheiro é dividido com muita gente!

 

 

 

PARA QUE É USADO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

 

      Antes de prosseguirmos, vale aqui relembrar que apenas 60% vai para o sindicato.

      O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais, como manutenção dos equipamentos, pagamento dos funcionários, atividades administrativas, etc.


      Vejamos o que diz a CLT:

 

CLT - Art. 592 - A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, visando aos seguintes objetivos:

 

a) assistência jurídica;

b) assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

c) assistência à maternidade;

d) agências de colocação;

e) cooperativas;

f) bibliotecas;

g) creches;

h) congressos e conferências;

i) auxílio-funeral;

j) colônias de férias e centros de recreação;

l) prevenção de acidentes do trabalho;

m) finalidades desportivas e sociais;

n) educação e formação profissional;

o) bolsas de estudo.

 

 

 

COM ESSE VALOR O SINDICATO CONSEGUE PAGAR TUDO, CERTO?

      ERRADO!

      Como muitas coisas em nosso país, a teoria é perfeita, mas na prática a história é muito diferente.
      Ocorre que como nossa categoria é pequena, o valor recebido pela contribuição sindical não é suficiente para custear as atividades sindicais e muito menos para custear os itens acima(A-O), fazendo-nos depender de outras contribuições legais e ainda sim ter um orçamento tão apertado que não nos possibilita atender todos os itens acima.

 

 

 

APENAS CUMPRIR A LEI OU LUTAR PELOS TRABALHADORES?

 

      Se nos resumíssemos em cumprir a lei, a situação seria precária. Mal teríamos condições de negociar uma Convenção Coletiva e não teríamos nem colônias de férias.

      No SECMESP partimos sempre do princípio de defender o trabalhador e condições dignas de trabalho. Assim não basta cumprirmos o que diz a lei. Temos que fazer e fazemos sempre mais!

      Não vamos nos acomodar com a situação precária que a lei nos impõe e vamos lutar sempre para que trabalhadores tenham melhores condições de vida e de trabalho.

 
 

 

 


 


Giovanny Renato


Jornalista e Assessor - SECMESP

MTE: 0075996/SP - CRA-SP: 109.104

 

 

Imagens: Pixabay / MKT SECMESP
 

 

 

 

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