Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
Serviços pela internet, como tirar certidão de casamento ou nascimento, devem entrar em vigor até 2023. Prazo para digitalização ainda será definido; texto vai ao Senado.
Resgates começam na quarta-feira (20) e ocorrem de acordo com data de aniversário do contribuinte. Governo estima que cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores no país.
O prazo é o dia 4 de maio e o procedimento pode ser feito no site do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiro turno será em 2 de outubro. Voto é opcional para pessoas de 16 e 17 anos.
O Governo Federal apresentou, no último dia 25, as novas regras para esse formato através da Medida Provisória (MP) 1.108, que traz alterações sobre o vale-alimentação e também sobre calamidade pública.