Governo libera saques ATRASADOS do abono: saiba como resgatar
O abono salarial é um benefício pago, anualmente, para trabalhadores brasileiros. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado para quem trabalha pelo regime de contratação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e é disponibilizado por meio da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) se destina para trabalhadores do setor público e é intermediado pelo Banco do Brasil.
Enquanto isso, o ano-base se refere ao ano trabalhado. Geralmente, o abono é pago no ano seguinte ao ano-base. Ou seja, o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2019, por exemplo, seria pago em 2020. Mas, muitos trabalhadores não resgataram o dinheiro do abono. Assim, o Governo Federal liberou o saque neste ano, em 2022. Saiba quem tem direito lendo esta matéria.
Como é feito o cálculo do abono
Diante disso, para calcular o valor do abono, utiliza-se a quantidade de meses trabalhados pela pessoa. Ou seja, quanto mais ela trabalhou, como formal, naquele ano, mais ela pode receber. É importante esclarecer que, em 2022, há possibilidade de resgatar um valor cumulativo. Ou seja, a pessoa vai poder sacar o dinheiro referente aos anos de 2019 e 2020.
Antes de mais nada, é importante falar quem pode receber o abono salarial. O primeiro requisito é que o trabalhador ganhe até dois salários-mínimos. Depois, é necessário que a pessoa esteja inscrita no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos. Também é importante que ele esteja trabalhando formalmente durante o ano-base, uma vez que o cálculo do benefício é feito em cima dos meses trabalhados.
Além disso, quem exerceu atividade remunerada, por pelo menos 30 dias, para uma pessoa jurídica também pode receber o abono. Isso significa que quem trabalhou por menos de um mês, não tem direito ao benefício. Por fim, é necessário que a pessoa tenha seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais.
Como já dito antes, o valor é calculado com base na quantidade de meses trabalhados e não pode ultrapassar R$ 1.100,00. Quem trabalhou os 12 meses do ano-base, por exemplo, pode receber o valor máximo. É possível que um trabalhador tenha direito a um valor maior. Isso acontece em virtude de mais de um abono acumulado, que se refere a mais de um ano-base.
Como consultar o PIS/PASEP
Diante disso, para saber quem tem direito ao abono salarial, bem como para saber qual será o valor pago, é necessário baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ele está disponível em celulares com sistema Android pela Play Store e em celulares IOS na Apple Store. Dessa forma, o dinheiro pode ser resgatado em uma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br . A uf se refere à sigla do estado do trabalhador. Se ele for de São Paulo, por exemplo, seria: trabalho.sp@economia.gov.br.
Fontes: