STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

SECMESP - Sindicato dos Empregados de
Cooperativas Médicas no Estado de São Paulo
SECMESP
Sindicato dos Empregados de Cooperativas Médicas
no Estado de São Paulo
SECMESP
Sindicato dos Empregados
de Cooperativas Médicas
no Estado de São Paulo
SECMESP - Sindicato dos Empregados
de Cooperativas Médicas no Estado de São Paulo
SECMESP
Menu
Ir para

STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

SECMESP - Site Oficial
Publicado por Giovanny-MKT em Notícias · 20 Maio 2022
Tags: motoristabafometropunicao
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.

A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.

O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer "teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa". Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.




G!O mkt
_______________
Filiado:
Logo CSB  



Logo FENATRACOOP
_______________
SECMESP
Rua Tiradentes, 289/293 - cj. 94
Campinas-SP - CEP: 13023-190
_______________
SECMESP
Rua Tiradentes, 289/293 - cj. 94
Campinas-SP - CEP: 13023-190
_______________
Filiado:

Voltar